[ 07 de maio de 2008 - 18h01 ]

Para ministro do STF, caso Dorothy prejudica País

Brasília - A decisão da Justiça de Belém (PA) de absolver o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser o mandante do assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, provocou críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bida foi inocentado ontem em um segundo julgamento por falta de provas. No primeiro, realizado em maio de 2007, o fazendeiro fora condenado a 30 anos de prisão e, por isso, teve direito a um segundo julgamento. O ministro Celso de Mello, o mais veterano no Supremo Tribunal, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do País. "É evidente também que, considerado o resultado anterior (de maio de 2007), isso pode transmitir, não apenas ao País, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou "inconcebível" a regra que dá a um réu condenado a mais de 20 anos o direito a um segundo julgamento. "Não vejo razão para colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerando o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para essa norma, a não ser gerar essa perplexidade."

Apesar de ser soberana a decisão do Júri, Celso de Mello afirma que ela pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento), e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa, e esta segunda está errada", disse. No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. Ele assumiu sozinho o planejamento e execução do homicídio. A missionária, de 73 anos, foi atingida por 9 tiros em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores. (Felipe Recondo)

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